Os Limites do Direito e o Exercício da Cidadania
Os conceitos de cidadania podem ser variados
de acordo com a realidade dos indivíduos que a expressam, até mesmo entre os
grandes estudiosos da sociedade desde o século XIX até os dias atuais, definem
de forma diversificada a garantia e aplicação dos direitos e deveres dos
cidadãos. Quando se adentra ao mérito da participação popular, exaurimos o
respeito à dignidade humana na valorização do diálogo com os semelhantes, um
respeito na discução das idéias entre a população para que se chegue a um
consenso. O objetivo desta participação está numa vida agradável em sociedade, haja
vista vivermos em um Estado Democrático de Direito onde todas as instituições
devem se submeter à lei democraticamente aprovada.
A Constituição de 1988 define
formas pela qual a sociedade participa de decisões concernentes a si, a
princípio expõe a cidadania como um dos fundamentos do Estado segundo o texto
constitucional do artigo primeiro e segundo o parágrafo único a fonte de poder:
“Art. 1º Parágrafo
único CRFB1988. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
O autor Gilberto Dimenstein expressa não
somente uma definição, mas a verdadeira essência da cidadania, onde todos os
direitos de um indivíduo devem obedecer ao respeito mútuo, uma idéia de que
estes acabam onde o direito do próximo começa. É fator verídico expor uma
cidadania sem respeito, entretanto são interligadas e não se dissociam uma da
outra.
A cidadania expressa uma
consciência do indivíduo em relação aos seus direitos primordiais, seja
positivo ou natural, perante o princípio da isonomia devem ser todos garantidos
de forma igualitária. O Ser humano do presente século acompanha seus direitos
serem desrespeitados como se estes não existissem, a elite expressa de forma
subliminar os deveres que estes possuem, mas seus direitos são obliterados por
uma visão deturpada da realidade. A participação do indivíduo na sociedade
torna-se essencial, é vista como uma forma de resgatar a opinião popular
independentemente deste ser rico ou pobre, analfabeto ou extremamente letrado.
O exercício da cidadania se define nesta participação popular, mas não se
limita a isto.
Por fim, a cidadania uma vez
garantida reflete até mesmo na qualidade de vida dos cidadãos que a compõem, a
importância desta se extrai da capacidade tanto de relacionar-se com seus
semelhantes como no potencial de decisão que cada indivíduo possui, com a
verdadeira e pura aplicação da cidadania elucidar-se-ia de forma completa a
frase máxima deste governo: “Brasil, Um País de todos”.
